Documento Legal

Termos de Uso e Condições Gerais

Este documento regula a relação entre a Plataforma, Instrutores e Alunos. Ao utilizar nossos serviços, você aceita integralmente as condições abaixo.

1. Natureza da Plataforma

1.1. A plataforma atua exclusivamente como provedora de serviços de anúncio e conexão (classificado online). Nosso objetivo é aproximar Alunos de Instrutores de Trânsito independentes.

Importante: Não somos uma escola de trânsito (CFC), Centro de Formação de Condutores ou empregadora. A plataforma não fornece aulas, não possui frota de veículos e não mantém vínculo trabalhista com os instrutores cadastrados.
2. Cadastro e Elegibilidade

2.1. Para utilizar os serviços, o usuário deve preencher o cadastro com informações verídicas e atuais.

  • Para Instrutores: É obrigatório possuir CNH válida na categoria anunciada, credencial de Instrutor de Trânsito (Detran) e, caso utilize veículo próprio, documentação e seguro em dia.
  • Para Alunos: Devem ser habilitados (para aulas de aperfeiçoamento) ou estar em processo legal de habilitação (respeitando as normas do CONTRAN).
3. Dados do Anúncio e Privacidade

3.1. Informações Públicas: Os dados abaixo são visíveis a qualquer aluno que busca instrutores:

  • Nome de exibição (título do anúncio);
  • Foto do perfil;
  • Localização (estado, cidade, bairros);
  • Preço por hora-aula;
  • Categorias de CNH;
  • Posse de veículo próprio;
  • Avaliações de alunos.

3.2. Informações Privadas: Nunca são exibidas publicamente:

  • CPF (criptografado, apenas para validação);
  • Documentos (CNH, credencial - apenas verificação interna);
  • Dados bancários (não coletados);
  • Senhas e tokens de segurança.
3.3. Validação de Credenciais (Instrutores)

Instrutores devem fornecer CPF e documentação (CNH, credencial DETRAN) para verificação:

  • CPF é armazenado criptografado e nunca exibido a alunos;
  • Documentos são verificados manualmente por administradores;
  • Não há integração direta com DETRAN - validação é interna;
  • Documentos são armazenados de forma segura (Cloudinary com SSL/TLS).
4. Pagamentos e Contratação

4.1. Autonomia: A plataforma não interfere na negociação de valores, horários ou locais de aula. O Instrutor possui total liberdade para definir seu preço e agenda.

4.2. Pagamento Direto: O pagamento pelas aulas é realizado diretamente do Aluno para o Instrutor. A plataforma não processa pagamentos de aulas, não cobra comissões sobre o serviço prestado e não retém valores.

* A plataforma poderá cobrar, futuramente, apenas por serviços de destaque de anúncio ou publicidade (modelo Freemium), jamais sobre a hora-aula.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. Como mera intermediadora de contato, a plataforma não se responsabiliza, solidária ou subsidiariamente, por:

  • Danos e Acidentes: Acidentes de trânsito, avarias no veículo, multas ou infrações cometidas durante as aulas;
  • Inadimplência: Falta de pagamento ou não prestação do serviço;
  • Qualidade Técnica: Metodologia, didática e segurança são responsabilidade do Instrutor.
6. Código de Conduta e Segurança

6.1. A plataforma aplica política de Tolerância Zero para assédio, discriminação, violência ou conduta antiética.

6.2. O Instrutor deve garantir que o veículo de aprendizagem esteja em condições seguras de rodagem (pneus, freios, sinalização).

6.3. Reservamo-nos o direito de banir, sem aviso prévio, usuários que recebam denúncias fundamentadas de má conduta ou que violem estes termos.

7. Privacidade e Rastreamento

7.1. Contato com Outro Usuário: Ao clicar em WhatsApp ou copiar telefone de um instrutor, você concorda que seu ID e nome sejam rastreados para fins de análise de comportamento e métricas.

7.2. Google Analytics (ID: G-GZEY1ZFMBT) e Google Ads (ID: AW-17836418021): A plataforma usa estes serviços para rastrear conversões e exibir anúncios direcionados. Veja a Política de Privacidade do Google.

7.3. Para mais detalhes sobre cookies e rastreamento, veja nossa Política de Cookies.

8. Disposições Finais

8.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças na legislação (como as normas de Dezembro de 2025) ou na plataforma. O uso contínuo implica na aceitação das novas regras.

Última atualização: 25/12/2025